Sobre a capacitação
O que o gestor e o fiscal precisam fazer, registrar e sustentar depois da assinatura do contrato — sob a Lei nº 14.133/2021 e os entendimentos dos Tribunais de Contas.
Apresentação
A licitação acabou. O problema começa agora.
A licitação bem conduzida deixou de ser garantia de contrato bem executado. A maior parte dos apontamentos que chegam aos gestores nasce depois da assinatura.
Fiscalização sem registro de ocorrências, notificação feita fora de hora, aditivo mal fundamentado, reequilíbrio concedido sem lastro documental e pagamento atestado sem evidência de entrega são falhas de rotina sobre as quais recaem glosas, responsabilizações pessoais e determinações dos órgãos de controle.
Em dois dias de aulas online ao vivo, o curso trabalha situações reais da execução contratual: o que precisa estar documentado, quem responde pelo quê, quando e como notificar a contratada, o que sustenta uma alteração contratual e o que os Tribunais de Contas cobram em auditoria.
Fundamentos da gestão, fiscalização e execução contratual
- Papéis, competências e responsabilidades do gestor, do fiscal e do contratado
- Designação e atribuições dos agentes
- Deveres, limites de atuação e responsabilidades
- Atuação integrada entre gestor, fiscal, áreas técnicas e controle interno
Fiscalização contratual na prática
- Planejamento da fiscalização
- Acompanhamento da execução
- Registro de ocorrências e produção de evidências
- Elaboração de registros, relatórios e documentos
- Boas práticas para organização da documentação contratual
Situações recorrentes durante a execução dos contratos
- Quando e como notificar a contratada
- Tratamento de atrasos, inadimplementos e inconformidades
- Alterações contratuais
- Reequilíbrio econômico-financeiro
- Medidas administrativas
- Comunicação entre a Administração e o contratado
Entendimentos dos Tribunais de Contas aplicados à fiscalização
- Principais apontamentos identificados em auditorias
- Aspectos que demandam maior atenção
- Boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle
- Medidas preventivas para reduzir riscos de apontamentos
Estudos de caso e soluções práticas
- Análise de situações reais envolvendo contratos administrativos
- Discussão de casos práticos e tomada de decisão
- Soluções aplicáveis aos desafios da rotina de gestão e fiscalização contratual
Ferramentas para uma atuação segura
- Checklists para acompanhamento
- Organização de registros e evidências
- Estruturação de relatórios e documentos de apoio
- Boas práticas para controle documental e gestão das informações
Inteligência Artificial aplicada à gestão e fiscalização de contratos
- Uso ético e seguro da Inteligência Artificial na Administração Pública
- Apoio na elaboração de relatórios, notificações e documentos técnicos
- Criação de checklists
- Análise e síntese de informações
- Limites, cuidados e boas práticas
Metodologia e material de apoio
Aulas 100% online e ao vivo pelo Zoom, com espaço para dúvidas e interação direta com o docente. O link de acesso será enviado por e-mail aos inscritos.
Inclui material didático online, apostila digital, checklists, modelos e certificado digital.
Para quem é
- Gestores e fiscais de contratos
- Servidores atuantes na execução contratual
- Membros do controle interno
- Assessores jurídicos
- Empregados de estatais e sociedades de economia mista
- Representantes de empresas contratadas
Coordenação
Coordenação ORBE Gestão Pública.