Política de privacidade

Última atualização: 22 de agosto de 2026 · Versão 1.0

A ORBE Gestão Pública respeita a sua privacidade e está comprometida com o tratamento responsável, seguro e transparente dos dados pessoais utilizados em seus cursos, eventos, canais de atendimento e serviços digitais. Este Aviso de Privacidade explica como os dados são tratados no site orbegestaopublica.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Este documento não substitui os termos específicos de uma contratação, inscrição ou atividade. Quando houver regras próprias para determinado serviço, elas serão apresentadas no respectivo formulário ou instrumento.

1. Quem é responsável pelos dados

A ORBE Gestão Pública é a controladora dos dados pessoais tratados para oferecer capacitações, administrar inscrições, emitir comprovantes e certificados, atender solicitações comerciais e manter a segurança de seus canais digitais. Isso significa que a ORBE decide as finalidades e os meios essenciais desse tratamento.

Dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade e à LGPD podem ser enviadas para contato@orbegestaopublica.com.br, preferencialmente com o assunto “Privacidade e LGPD”. Para proteger o próprio titular, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade antes de atender um pedido.

2. A quem e a quais serviços este aviso se aplica

Este aviso se aplica a visitantes do site, participantes de cursos e eventos, responsáveis por inscrições institucionais, representantes de órgãos e empresas, pessoas que solicitam propostas ou entram em contato e usuários autorizados do painel administrativo.

O site é destinado principalmente a pessoas adultas e profissionais. A ORBE não busca coletar intencionalmente dados de crianças. Caso uma atividade envolva menor de idade, o tratamento deverá observar as regras aplicáveis e a participação de seu responsável legal.

3. Quais dados pessoais podemos tratar

Os dados tratados variam conforme a forma de interação com a ORBE e são limitados ao necessário para cada finalidade. Eles podem incluir:

• Dados de identificação e contato: nome completo, nome para certificado ou crachá, CPF, e-mail e telefone/WhatsApp.

• Dados profissionais: órgão, instituição ou empresa, departamento, função ou cargo.

• Dados de inscrições institucionais: razão social ou nome da instituição pagadora, CNPJ, nome, e-mail e telefone do responsável e participantes vinculados à ficha.

• Dados operacionais do curso: treinamento escolhido, período, modalidade, localizador da inscrição, situação da inscrição, confirmação de participação, situação financeira, emissão, bloqueio e entrega de comprovantes ou certificados.

• Dados eventualmente necessários para atendimento específico: RG, data de nascimento, endereço, necessidades de acessibilidade e restrições alimentares, quando efetivamente solicitados ou fornecidos para viabilizar a participação. Informações de saúde ou acessibilidade recebem proteção reforçada.

• Dados de atendimento comercial: nome, e-mail, telefone, curso de interesse, instituição e conteúdo da mensagem enviada.

• Dados de segurança e auditoria: data e hora, ações realizadas, tentativas de consulta, registros de emissão ou acesso a documentos e identificadores técnicos não reversíveis usados para prevenir abuso.

A ORBE não solicita dados bancários ou números de cartão nos formulários públicos atualmente disponíveis. Não informe senhas, dados financeiros ou informações sensíveis desnecessárias nos campos de mensagem.

4. Como os dados são obtidos

Os dados são obtidos principalmente quando você preenche uma inscrição, consulta sua área de participante, solicita uma proposta, envia uma mensagem, apresenta informações à equipe da ORBE ou participa de uma capacitação.

Em uma inscrição institucional, o responsável poderá fornecer dados dos participantes. Nesse caso, o responsável deve estar autorizado a realizar o cadastro e deve informar os participantes sobre este aviso e sobre o compartilhamento dos dados com a ORBE.

Na consulta de CNPJ, o número informado poderá ser enviado à BrasilAPI para obtenção de dados cadastrais públicos da pessoa jurídica e preenchimento assistido do formulário. Também podemos receber informações de órgãos contratantes, parceiros envolvidos na execução do curso ou fontes públicas, sempre dentro de uma finalidade legítima e compatível.

5. Para que utilizamos os dados e quais são as bases legais

A ORBE trata dados pessoais apenas quando existe uma finalidade definida e uma base legal prevista na LGPD. Conforme o caso, o tratamento poderá ser necessário para:

• Receber e processar inscrições, organizar turmas, confirmar vagas e prestar o serviço contratado ou solicitado, inclusive em procedimentos preliminares à contratação.

• Identificar corretamente participantes, evitar inscrições duplicadas, controlar presença, registrar a situação operacional e financeira e prestar suporte.

• Comunicar informações essenciais sobre o curso, alterações de programação, comprovantes, certificados e atendimento solicitado.

• Emitir, disponibilizar, validar, bloquear ou reenviar documentos relacionados à participação.

• Responder contatos, elaborar propostas e manter o histórico necessário ao relacionamento comercial.

• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou determinações de autoridades e exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

• Proteger o site, limitar tentativas automatizadas, prevenir fraude, investigar incidentes e manter registros mínimos de auditoria, com base no legítimo interesse e na segurança dos titulares e do serviço.

• Atender necessidades voluntariamente informadas de acessibilidade ou alimentação. Quando essas informações constituírem dados pessoais sensíveis, serão tratadas somente sob hipótese legal adequada e pelo tempo necessário à finalidade informada.

O consentimento será utilizado quando essa for a base adequada. A revogação do consentimento não afeta tratamentos já realizados de forma legítima e não impede a conservação necessária ao cumprimento de obrigação legal, à execução do serviço ou ao exercício regular de direitos.

A ORBE não vende dados pessoais e não realiza decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou relevantes sobre o titular.

6. Consulta do participante e documentos

A área do participante permite localizar inscrições vinculadas ao CPF informado. A consulta possui limitação de tentativas e registra somente um identificador técnico não reversível para segurança e auditoria, sem armazenar o CPF ou o endereço IP nesse registro de controle.

Comprovantes e certificados públicos utilizam localizadores ou links temporários e opacos. As versões públicas e protegidas limitam ou mascaram dados pessoais. Documentos internos completos ficam restritos a usuários autorizados conforme suas atribuições.

7. Com quem os dados podem ser compartilhados

O acesso é limitado a pessoas e fornecedores que necessitem dos dados para executar suas atividades. O compartilhamento poderá ocorrer com:

• Equipe administrativa e operacional da ORBE, observados os perfis de acesso e a necessidade de conhecimento.

• Instrutores, organizadores, locais de realização ou parceiros indispensáveis à execução da capacitação, apenas quanto aos dados necessários.

• Fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, envio de e-mails, manutenção e segurança da aplicação, contratados para operar em nome da ORBE.

• BrasilAPI, quando o usuário solicita a consulta assistida de dados públicos de CNPJ.

• Órgãos contratantes ou instituições responsáveis pela inscrição, quando necessário à gestão da turma, comprovação da execução ou cumprimento do contrato.

• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros legitimados, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Os prestadores de serviço devem tratar os dados de acordo com suas obrigações contratuais, medidas de segurança e legislação aplicável, sem autorização para utilizá-los para finalidades próprias incompatíveis.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura de empresas sediadas em outros países. Nessas situações, a ORBE buscará utilizar fornecedores com medidas adequadas de segurança e mecanismos compatíveis com a LGPD para transferências internacionais.

9. Por quanto tempo conservamos os dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas neste aviso, executar contratos, prestar contas a órgãos contratantes, emitir e validar certificados, atender obrigações legais e fiscais, resolver solicitações e exercer regularmente direitos.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando sua conservação for permitida ou exigida pela LGPD e por outras normas aplicáveis. Pedidos de eliminação serão avaliados considerando essas hipóteses de conservação.

10. Segurança da informação

A ORBE adota medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos envolvidos, incluindo controle de acesso por perfil, restrição de documentos internos, mascaramento de informações em vias públicas, links temporários, registros de auditoria, comunicação protegida e uso de identificadores não reversíveis em mecanismos de prevenção a abuso.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Se ocorrer um evento de segurança com risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de contenção, investigação e comunicação previstas na legislação e nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Cookies, armazenamento local e dados técnicos

Na data desta versão, o site público da ORBE não utiliza cookies de publicidade, pixels de marketing ou ferramentas próprias de análise comportamental. Formulários comerciais utilizam um identificador aleatório armazenado temporariamente na sessão do navegador para auxiliar na limitação de envios abusivos. O valor persistido no banco é um hash não reversível combinado com sinais técnicos da requisição; a aplicação não guarda o IP ou o identificador bruto nesse registro.

O painel administrativo, acessível apenas à equipe autorizada, utiliza cookies técnicos de autenticação necessários para manter a sessão e proteger o acesso. Provedores de hospedagem e segurança podem manter logs técnicos próprios conforme seus contratos, políticas e obrigações legais.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Informações sobre finalidades, duração e compartilhamentos realizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

• Portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável, observados os segredos comercial e industrial.

• Eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.

• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD e revisão de decisão exclusivamente automatizada, caso venha a existir.

O exercício dos direitos é gratuito. Envie a solicitação para contato@orbegestaopublica.com.br. A ORBE poderá pedir comprovação de identidade e esclarecer eventuais impedimentos legais ou operacionais ao atendimento integral. Se a questão não for solucionada diretamente, o titular poderá peticionar perante a ANPD ou procurar os órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.

13. Responsabilidades do usuário

Ao fornecer dados, você deve apresentar informações verdadeiras, atualizadas e pertinentes. Não compartilhe dados de terceiros sem autorização ou fundamento adequado. Em inscrições institucionais, o responsável deve garantir a legitimidade do envio e a ciência dos participantes.

O usuário também deve proteger localizadores, links temporários e documentos recebidos, evitando seu compartilhamento indevido.

14. Atualizações deste aviso

Este aviso poderá ser atualizado para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com a respectiva data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis quando necessário.

15. Canal de contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou comunicações sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@orbegestaopublica.com.br, com o assunto “Privacidade e LGPD”.